Estatuto do Grêmio Edson Luis

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Mato Grosso
Campus Cáceres
Grêmio Estudantil Edson Luís de Lima Souto








ESTATUTO
















Sumário
Capítulo I Da denominação, Sede, fins e duração. 3
Capítulo II Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização. 4
Capítulo III Da Organização do Grêmio Estudantil 4
Seção 1 - Das Assembléias Gerais 4
Seção 2 - Do Conselho de Representantes de Classe. 5
Seção 3 - Da Diretoria. 6
Seção 4 – Atribuições dos membros da diretoria. 7
CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal 12
Capítulo V Dos Associados. 12
Capítulo VI Do Regime Disciplinar 13
Capítulo VII Das Eleições. 14
Capítulo VIII Disposições Gerais e Transitórias. 15



Art.1ª - O Grêmio estudantil Edson Luís de Lima Souto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso – Campus Cáceres funcionará no referido estabelecimento de ensino com duração ilimitada.
Parágrafo único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente estatuto, aprovado na Assembléia Geral convocada para esse devido fim.
Art.2º - O Grêmio tem por objetivos:
          I.    Congregar o corpo discente da referida instituição;
         II.    Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos;
        III.    Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de lazer, bem como bailes, e excursões de seus membros;
       IV.    Promover a cooperação entre técnicos administrativos, professores, terceirizados e alunos, no trabalho escolar, buscando o seu aprimoramento;
        V.    Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social com entidades congêneres, assim como a filiação às entidades gerais: UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), AME (Associação Matogrossese dos Estudantes Secundaristas) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas);
       VI.    Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino público e gratuito;
     VII.    Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa;
    VIII.    Pugnar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.


Art.3º - O patrimônio do Grêmio será constituído por:
          I.    Contribuição de seus membros;
         II.    Contribuição de terceiros;
        III.    Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
       IV.    Rendimentos de seus bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir;
        V.    Rendimentos auferidos em promoções da entidade.

Art. 4º - A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas;
Art. 5º - A Diretoria Executiva do Grêmio deverá prestar contas do patrimônio e gestão financeira ao término de se mandato.
Art. 6º - Se comprovado uso indevido dos bens e recursos entregues ao Grêmio Estudantil e por este arrecadado, importarão em responsabilidade civil dos membros da Diretoria Executiva.
Art. 7º - A contabilidade do Grêmio Estudantil Edson Luís deverá ser fiscalizada pelo Conselho Fiscal, anualmente.
Parágrafo único - O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.
Art. 8º - São instâncias deliberativas do Grêmio;
          I.    Assembléia Geral dos estudantes;
         II.    Conselho de Representantes de Classe (CRT);
        III.    Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil Edson Luís.
Seção 1 - Das Assembléias Gerais
Art. 9º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Entidade, nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio e, excepcionalmente, por convidados do Grêmio, que se absterão do direito ao voto.
Art. 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:
          I.    Para a posse da nova Diretoria eleita;
         II.    No dia 11 de agosto de cada ano, nas comemorações do “Dia do Estudante”;
Parágrafo Único - A convocação para as reuniões será feita pelo Grêmio, através de edital, divulgado com antecedência de 24 horas.
Art. 11º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do Conselho de representantes de classe ou da Diretoria do Grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de vinte e quatro horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste Estatuto.
Art. 12º - A Assembléia Geral deliberará por maioria simples de voto, sendo obrigatório o quorum mínimo de 10% dos alunos da escola para sua instalação, ou em Segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número.
Parágrafo Único – Constitui maioria simples dos votos 50% + 1 ((cinqüenta por cento mais um).
§1º - A realização das Assembléias Gerais Ordinárias e extraordinárias deverá ser comunicada ao Conselho Diretor, sem prejuízo das aulas e com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados.
§2º - Quando da realização de qualquer evento ou reunião na sede, a Diretoria do Grêmio e seus associados serão responsáveis pela manutenção da limpeza, da ordem e por quaisquer danos materiais que venham a ocorrer no prédio da escola.
Art. 13º - Compete à Assembléia Geral:
          I.    Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;
         II.    Eleger a Diretoria do Grêmio;
        III.    Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros.
Seção 2 - Do Conselho de Representantes de Classe
Art. 14º - O Conselho de Representantes de Classe é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio, é órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma, eleitos anualmente pêlos alunos de cada turma.
Art. 15º - O Conselho de representantes de Classe reunir-se-á ordinariamente, uma vez pôr mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Grêmio.
Parágrafo único - O Conselho de Representantes de Classe funcionará com a presença de no mínimo 90% (noventa por cento) de seus membros, deliberando pôr maioria simples de votos.
Art. 16º - O Conselho de Representantes será eleito anualmente, no início do período letivo, em data fixada pelo Grêmio.
Art. 17º - Compete ao Conselho de Representantes de Classe:
          I.    Discutir e votar as propostas da Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio;
        II.    Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre casos omissos;
       III.    Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
      IV.    Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
       V.    Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turma representada;
Seção 3 - Da Diretoria do Grêmio Estudantil Edson Luís
Art. 18º - A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes membros:
          I.    Presidente;
         II.    Vice-presidente;
        III.    Primeiro Secretário;
       IV.    Segundo Secretário;
        V.    Primeiro Tesoureiro;
       VI.    Segundo Tesoureiro;
     VII.    Diretor social;
    VIII.    Diretor de Redes Sociais e Comunicações;
       IX.    Diretor de esportes;
        X.    Diretor de Cultura:
       XI.    Diretor de Ecologia;
     XII.    Departamento Feminino;
    XIII.    Diretor de Assistência Estudantil;
   XIV.    Diretor de Ciência e Tecnologia;
    XV.    Diretor de Intercambio;
   XVI.    Diretor de Eventos;
 XVII.    Diretor de Relações Acadêmicas;
XVIII.    Primeiro Suplente;
  XIX.    Segundo Suplente;
    XX.    Terceiro Suplente.
Art. 19º - Cabe à Diretoria do Grêmio Estudantil Edson Luís:
          I.    Colocar em execução o plano aprovado, mencionado no inciso anterior;
         II.    Dar à Assembléia Geral conhecimento sobre:
a) Normas estatutárias que regem o Grêmio;
b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
d) A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro;
       III.    Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-as a “Referendum” do Conselho de Representantes de Classe;
      IV.    Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, a critério de seu presidente ou por solicitação de dois terços de seus membros.
Seção 4 – Da Diretoria executiva do Grêmio Estudantil Edson Luís
Parágrafo Único – São membros da Diretoria Executiva:
          I.    Presidente;
        II.    Vice-presidente;
       III.    Primeiro Secretário;
      IV.    Segundo Secretário;
       V.    Primeiro Tesoureiro;
      VI.    Segundo Tesoureiro;

Art. 20º - Compete ao Presidente:
          I.    Representar o Grêmio na escola e fora dela:
        II.    Convocar e presidir às reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
       III.    Praticar “ad referendum” da Diretoria, os atos que por motivo de força maior se fizerem necessários, dando deles conhecimento na reunião subseqüente;
      IV.    Assinar juntamente com o tesoureiro, os documentos referentes ao movimento financeiro;
       V.    Assinar juntamente com o secretário a correspondência oficial do Grêmio;
      VI.    Representar o Grêmio Estudantil junto ao Conselho da Escola e outras instâncias;
     VII.    Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
   VIII.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
Art. 21º - Compete ao vice-presidente;
          I.    Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
        II.    Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo;
       III.    Fazer cumprir as normas do presente estatuto;
      IV.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
Art. 22º - Compete ao Primeiro Secretário:
          I.    Publicar avisos e convocações de reuniões. Divulgar editais e expedir convites;
        II.    Lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
       III.    Redigir e assinar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do Grêmio;
      IV.    Redigir anualmente o relatório anual;
Parágrafo Único – O Relatório Anual deve apresentar todas as informações do Grêmio (ações e realizações), de forma acessível a todos os leitores, juntamente com os fechamentos orçamentários, acompanhados dos pareceres dos membros do Conselho Fiscal. Devendo conter, fotografias, gráficos e tabelas comprobatórios as informações contidas. Tendo por objetivo fornecer informações aos diversos públicos da comunidade escolar sobre a situação e evolução do Grêmio Estudantil no ano de referência.
       V.    Manter organizado e atualizado os arquivos do Grêmio Estudantil.
Art. 23º - Compete ao segundo secretário:
          I.    Auxiliar o primeiro secretário no cumprimento de suas atribuições;
        II.    Substituir o primeiro secretário em seus impedimentos eventuais e em caso de vacância do cargo.
       III.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
Art. 24º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
          I.    Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio;
        II.    Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do Grêmio;
       III.    Assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária;
      IV.    Dar explicações ao Conselho Fiscal sempre que solicitado;
       V.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Art. 25º - Compete ao Segundo Tesoureiro:
          I.    Auxiliar o primeiro tesoureiro em suas atribuições;
        II.    Assumir a tesouraria nos impedimentos do primeiro tesoureiro e nos casos de vacância do cargo.
       III.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
Seção 5 – Da Diretoria Setorial do Grêmio Estudantil Edson Luís
Parágrafo Único – São membros da Diretoria Setorial:
          I.    Diretor social;
         II.    Diretor de Redes Sociais e Comunicações;
        III.    Diretor de esportes;
       IV.    Diretor de Cultura:
        V.    Diretor de Ecologia;
       VI.    Departamento Feminino;
     VII.    Diretor de Assistência Estudantil;
    VIII.    Diretor de Ciência e Tecnologia;
       IX.    Diretor de Intercambio;
        X.    Diretor de Eventos;
      XI.    Diretor de Relações Acadêmicas;
Art. 26º - Compete ao Diretor Social:
          I.    Promover levantamento de pessoas com necessidade de atendimento especial, mantendo-o atualizado;
        II.    Coordenar, executar, acompanhar políticas de combate a drogas licitas e ilícitas.
       III.    Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os estudantes, com a escola e a comunidade;
      IV.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
       V.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 27º - Compete ao Diretor de Redes Sociais e Comunicações:
          I.    Formular e propor políticas, diretrizes, metas e objetivos, relativos aos serviços de comunicações;
        II.    Orientar, acompanhar e supervisionar as atividades da Diretoria de Comunicações;
       III.    Manter atualizado os murais do Grêmio, bem como todos os meios de divulgação da entidade;
      IV.    Criar e manter páginas eletrônicas de divulgação;
       V.    Estar em consonância com todas as Diretorias do Grêmio, a fim de divulgar todas as atividades desenvolvidas por esta entidade;
      VI.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
     VII.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 28º - Compete ao Diretor de Esporte:
          I.    Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
        II.    Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos;
       III.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
      IV.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 29º - Compete ao Diretor de Cultura:
          I.    Promover a realização de conferências; exposições, concursos, recitais e outras atividades de natureza cultural;
        II.    Manter relações com entidades de natureza cultural;
       III.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
      IV.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
 Art. 30º-Compete ao Diretor de Ecologia:
          I.    Criar políticas que garantam a sustentabilidade e preservação ambiental;
        II.    Promover projetos e viabilizar ações ligadas a, ONG’s, governo municipal, estadual ou federal relacionados ao meio ambiente;
       III.    Promover palestras e conferencias de natureza ambiental no interior da escola;
      IV.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
       V.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 31º - Compete ao Diretor do Departamento Feminino:
          I.    Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com diretorias afins;
        II.    Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem de banco de dados;
       III.    Elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa;
      IV.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
       V.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 32º - Compete ao Diretor de Assistência Estudantil:
          I.    Zelar pelos assuntos relativos à assistência estudantil, tais como: refeitório, alojamentos e projetos que estiverem relacionados à viabilização e apoio à permanência do estudante no Instituto;
        II.    Elaborar e intervir na elaboração da política de assistência estudantil do IFMT Cáceres e da Reitoria;
       III.    Fiscalizar e participar ativamente de projetos relacionados ao auxílio e permanência do estudante no IFMT, auxiliando na definição de políticas de alimentação, transporte, cultura, moradia e bolsas de permanência.
      IV.    Participar ativamente na defesa da educação pública, gratuita, com qualidade acadêmica e científica, e comprometida com a sociedade que a mantém;
Art. 33º - Compete ao Diretor de Ciência e Tecnologia:
          I.    Criar um ambiente favorável a elaboração de projetos de inovação científica e tecnológica no âmbito escolar;
        II.    Orientar os docentes em relação às políticas de incentivo a pesquisa e a tecnologia, oportunizadas a nossa Instituição, quanto aos procedimentos, deveres e direitos;
       III.    Buscar recursos junto às fontes financiadoras diversas ligadas à Inovação Tecnológica;
      IV.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
       V.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 34º - Compete ao Diretor de Intercambio:
          I.   Realizar intercambio de caráter cultural e educacional com entidades não associadas ao Grêmio;
         II.   Garantir a assiduidade do Grêmio nas políticas e eventos promovidos pelas entidades de base estudantil;
        III.   Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
       IV.   Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 35º - Compete ao Diretor de Eventos:
          I.    Promover e incentivar a realização de concursos e shows, e organizar atividades em datas comemorativas, dentre outras atividades de natureza cultural e musical;
        II.    Promover a comemoração do dia do Estudante, no dia 11 de outubro, devendo estar em consonância com a Assembléia Geral a se realizar nesta data.  Podendo ser alterada e transferida para outra data, por motivo de força maior;
Parágrafo Único – Constitui motivo de força maior:
a.            Não haver expediente no dia 11 de outubro;
b.             Pedido da diretoria do Grêmio, submetendo-a a “Referendum” do Conselho de Representantes de Classe, devendo ser aprovado por maioria absoluta dos votos da Diretoria do Grêmio e do CRT.
       III.    Promover a integração do corpo discente, através de suas atividades;
      IV.    Promover o estudante em suas aptidões culturais e artísticas;
       V.    Apoiar as Diretorias de Esportes, Cultura, Meio Ambiente, Relações Academias, Social e Departamento Feminino na elaboração e realização de suas atividades;
       VI.        Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
     VII.        Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 36º - Compete ao Diretor de Relações Acadêmicas:
          I.    Coordenar em consonância com a Diretoria de Intercambio, as atividades com entidades congêneres;
        II.    Articular ações para a captação de contribuições da comunidade acadêmica e demais órgãos.
       III.    Articular as atividades de participação do Grêmio Estudantil junto às áreas acadêmica e comunitária;
      IV.    Cooperar com os demais diretores e fornecer dados ao 1° Secretário para elaboração do relatório anual.
       V.    Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
      VI.    Escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 37º - Competem aos Suplentes os cargos vagos, na ordem em que ocorrer a vacância.
Art.38º - O Conselho Fiscal se compõe de 03 membros efetivos e 03 suplentes, escolhidos na Assembléia Geral de posse da nova diretoria do Grêmio estudantil, devendo ser composta por membros do CRT.
Art.39º - Ao Conselho Fiscal (CF) compete:
          I.   Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a sua situação de caixa e os valores em depósito;
         II.   Lavrar o Livro de "Atas e Pareceres" do CF com os resultados dos exames procedidos;
        III.   Apresentar na última Assembléia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;
       IV.   Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio;
        V.   Convocar Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência. 

Art. 40º - São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes na unidade escolar bem como ex-alunos que queiram atuar no Grêmio.
§ 1 - No caso de expulsão ou transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro de gremista;
§ 2 - As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão às suas atividades como gremistas, fora do recinto escolar.
Art. 41º - São direitos do Associado:
          I.    Participar de todas as atividades do Grêmio;
        II.    Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;
       III.    Encaminhar observações, sugestões e moções à Diretoria do Grêmio;
      IV.    Propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto.
Art. 42º - São deveres do Associado:
          I.    Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;
        II.    Informar à Diretoria do Grêmio qualquer violação da dignidade da classe estudantil, cometida na área da escola ou fora dela;
       III.    Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.
Art. 43º - Constituem infrações disciplinares:
          I.    Usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou do grupo;
        II.    Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;
       III.    Prestar informações referentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integridade dos seus membros;
      IV.    Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
       V.    Atentar contra a guarda e o emprego de bens do Grêmio.
Art. 44º - A Diretoria é competente para apurar as presentes infrações.
Parágrafo único - Em qualquer das hipóteses deste artigo, será facultado ao infrator o direito de defesa perante a Diretoria ou a Assembléia Geral.
Art. 45º - Apuradas, as infrações serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas às penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio, conforme a gravidade da falta.
Parágrafo Único - O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos, perante as instâncias deliberativas do Grêmio.
Art. 46º - A Comissão Eleitoral deve ser escolhida em Assembléia Geral pelo menos um mês antes do final da gestão. A Comissão deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissão não poderão concorrer às eleições. A Comissão definirá o calendário e as regras eleitorais que devem conter:

  1. Prazo de inscrição de chapas;

  1. Período de campanha;

  1. Data da eleição;

  1. Regimento interno das eleições.

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral devera eleger 1 (um) Presidente e 1 (um) Secretario Geral.

Art. 48º - São condições para ocupar cargos eletivos:
a) Estar regularmente matriculado na unidade escolar e freqüentando as aulas.

Art. 49º - A propaganda das chapas será através de material conseguido ou confeccionado pela própria chapa ou por meio de doações, não ultrapassando um total de R$: 500,00 (quinhentos reais).

Art. 50º - A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediência ao que está previsto nos artigo 39º e do Regimento Eleitoral, uma vez comprovadas pela Comissão Eleitoral, implicarão na anulação da inscrição da chapa infratora.

Parágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e testemunhas.

Art. 51º - Só votarão os estudantes presentes em sala na hora da votação.
Art. 52º O voto será direto e secreto, sendo que a votação será realizada em local previamente escolhido pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Direção geral do Estabelecimento, no horário normal de funcionamento de cada turno.
Art. 53º Cada chapa deverá designar um fiscal, identificado com crachá, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos.
Art. 54º - A apuração dos votos ocorrerá no dia imediato à realização das eleições Parágrafo Único. Fica assegurado às entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral, mediante identificação.
Art. 55º - Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.
§ 1 - Em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.
§ 2 - Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulado o referido pleito, marcando-se novas eleições no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.
Art. 56º - A duração do mandato da Diretoria eleita será de um ano, a partir do dia da posse da mesma.
Art. 57º Cabe à Comissão Eleitoral dar posse à Diretoria eleita em data estabelecida no Regimento Eleitoral.
Art. 58º - O presente estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio e do conselho de representantes de turma (CRT) ou dos membros da Assembléia Geral.
Parágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria do Grêmio, pelo CRT e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria simples de votos.
Art. 59º - A dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta a escola, revertendo-se seus bens às entidades congêneres.
Art. 60º - Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a autorização, por escrito, da Diretoria.
Art. 61º - Excepcionalmente, em caso do presidente e o tesoureiro terem menos de 18 anos de idade, a abertura e a movimentação da conta bancária do Grêmio ficará sob a responsabilidade de outro diretor ou pai de aluno membro do conselho da escola.
Art. 62º - Para que se cumpram às disposições contidas neste Estatuto, após a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, essa deverá encaminhar ao conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral.
Art. 63º - Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral do corpo discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Cáceres.
Art. 64º - Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembléia Geral, configurando a entidade como Grêmio Estudantil autônomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85.

Cáceres – MT em, 05 de setembro de 2011
Assina os membros do Grêmio Estudantil Edson Luís, Gestão 2010 – 2011. Autora das emendas contidas neste estatuto, que após lido e aprovado, será assinado por todos.

Lucas Miller Oliveira Santos