segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Aprovado Regimento Eleitoral 2012



 Regimento Eleitoral
Grêmio Estudantil
Edson Luís
ifmt campus cáceres




A COMISSÃO ELEITORAL (CE) 2012, constituída em 23 de novembro de 2012, por determinação da Assembléia Geral dos Estudantes e considerando o disposto no art. 46 do Estatuto do Grêmio Estudantil EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO do IFMT Campus Cáceres, estabelece o REGIMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO da diretoria do Grêmio no mandato 2012/2013, nos seguintes termos:
Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 01. O presente Regimento será aplicado pela Comissão Eleitoral no período das eleições para o Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres.
Art. 02. Este Regimento deverá ser respeitado pelas chapas concorrentes e cumprido pela comissão eleitoral.
Art. 2º O processo eleitoral se sujeitará ao seguinte calendário:
I – do dia 24 de novembro às 22h00min ao dia 26 de novembro às 20h00min, serão recebidas as inscrições de chapas no seguinte endereço eletrônico: http://www.jotform.com/form/12871211041. Podendo ser acessado pelo blog do Grêmio Edson Luis: http://gremio-edson-luis.blogspot.com/.
II – no dia 26 de novembro 2012, às 20h30min (oito horas – período noturno), serão divulgados, pela Comissão Eleitoral, os resultados quanto à homologação das inscrições de chapas;
III – Do dia 26 de novembro às 20h00min ao dia 28 de novembro às 20h00min será o período dado a(s) chapa(s) para realizar (em) sua campanha entre os estudantes, respeitando o horário de atividades do IFMT Cáceres. No caso de existir mais de uma chapa, vai ser realizado debate entre as chapas, em local e horário determinado pela Comissão Eleitoral.
IV – no dia 28 de novembro de 2012 será realizada a votação para a Diretoria do Grêmio Estudantil Edson Luis de Lima Souto do IFMT Cáceres, entre às 08h e às 20h.
V – no dia 28 de novembro de 2012, às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), em local previamente divulgado pela Comissão Eleitoral, terá início a contagem dos votos. Após a verificação dos votos, será declarada a chapa vencedora.
VI – da hora da divulgação da chapa vencedora até as 16h30min do dia 29 de novembro a comissão eleitoral ira receber pedidos recurso, podendo aplicar qualquer medida prevista no Parágrafo Único do Artigo 8º deste Regimento Eleitoral.
Parágrafo Único – Todo pedido de recurso deve ser apresentado com provas materiais da denuncia, sua ausência implica no indeferimento do pedido.
VII – no dia 29 de novembro de 2012, às 17h (dezessete horas), no Saguão do IFMT Cáceres, será empossada a nova diretoria eleita do Grêmio Estudantil.
Art. 3º O quorum mínimo para validar o processo eleitoral é de 20% (vinte por cento) do número total de estudantes dos segmentos Integrado, Subsequente e PROEJA que estejam regularmente matriculados no período letivo de 2012, conforme informação a ser fornecida pelo Setor da Secretaria Escolar do IFMT Campus Cáceres.
§ 1º Não se atingindo o quorum mínimo, será realizada Assembléia Geral dos Estudantes, onde se elegera a nova diretoria do Grêmio.
Art. 4º Na eleição para a Diretoria do Grêmio Estudantil será eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, adotado o sistema de eleição majoritária.
§1º Não haverá segundo turno.
§2º Em caso de empate, haverá nova eleição.
§3º Em caso de eleição com apenas uma chapa, para esta ser considerada eleita a mesma deve atingir 50% mais um dos votos válidos. Se esta condição não for cumprida, a Comissão Eleitoral devera convocar Assembléia Geral dos Estudantes, onde será dado prazo para criação de uma nova chapa, que devera ser eleita pela maioria simples dos votos validos da Assembléia.
Art. 5º No que couber e em casos omissos, será aplicado o Código Eleitoral Brasileiro e a legislação vigente. 



CAPÍTULO II Da Comissão Eleitoral
Art. 6º Todos os membros da Comissão Eleitoral devem possuir vínculo estudantil ativo com o IFMT Cáceres no ano de 2012.
Art. 7º As reuniões ordinárias da Comissão Eleitoral acontecerão, pelo menos, uma vez a cada dois dias em data a ser acordada pela Comissão. As extraordinárias serão convocadas pelo seu Presidente.
§1º O quorum mínimo para a realização da reunião é da maioria absoluta dos seus membros.
§2º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião, vedado o voto por procuração.
§3º O Presidente da Comissão terá, além do voto comum, o de qualidade.
Art. 8º São deveres da Comissão Eleitoral:
I – coordenar todo o processo eleitoral;
II – homologar, ou não, a inscrição das chapas;
III – garantir a lisura do pleito;
IV – fiscalizar o material de propaganda eleitoral;
V – apurar os votos, proclamar os eleitos, dar posse à Diretoria Executiva eleita e encaminhar aos órgãos do IFMT Cáceres os nomes dos estudantes eleitos;
VI – registrar em ata as fases da eleição: inscrição dos candidatos, votação e apuração, além de acontecimentos importantes no decorrer do processo, bem como registrar recursos e reuniões com chapas;
VII – adotar as providências cabíveis para assegurar a segurança das urnas;
VIII – receber e julgar os recursos interpostos pelos estudantes;
IX – julgar, observado o bom senso e o direito à ampla defesa, as faltas das chapas durante o processo eleitoral;
X – aplicar penalidades às chapas;
XI – divulgar amplamente o Edital de Convocação das Eleições e o presente Regimento Eleitoral;
XII – adotar as providências necessárias para assegurar a infra-estrutura necessária para o bom andamento do processo eleitoral;
XIII – garantir o cumprimento deste Regimento em conformidade com o Estatuto do Grêmio Estudantil Edson Luis;
XIV – manter sob sua guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral;
Parágrafo único. Ao julgar as faltas das chapas e/ou a recorrência destas faltas, a Comissão Eleitoral poderá aplicar as seguintes penalidades:
I - recolhimento do material de campanha;
II - advertência formal;
III - impugnação de membro da chapa;
IV - impugnação de nome, número ou símbolo da chapa;
V - impugnação da chapa.
Art. 9º Os membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer nestas eleições. A chapa que inscrever como candidato algum estudante que já tenha participado de reunião como membro da Comissão Eleitoral terá sua inscrição revogada.
Art. 10. É vedado à Comissão Eleitoral manifestar-se politicamente a favor ou contra alguma das chapas.
Art. 11. A Comissão Eleitoral elege o discente Roberto de Souza Xavier Junior como Presidente, o discente Joelcio de Matos Lopes como 1º Secretário e a discente Niecy Bruna C. Rodrigues como 2ª Secretária.
CAPÍTULO III Das Inscrições de Chapas
Art. 12. A inscrição das chapas ocorrerá do dia 24 de novembro às 22h00min ao dia 26 de novembro às 20h00min, pelo endereço eletrônico: http://www.jotform.com/form/12871211041. Podendo ser acessado pelo blog do Grêmio Edson Luis: http://gremio-edson-luis.blogspot.com/.
§ 1º No momento da inscrição de chapas, deverão ser preenchidos todos os campos marcados com asterisco (*).  
§ 2º Caso a inscrição seja homologada, cada membro da chapa devera apresentar cópia de documento de identidade (atualizado e com foto) e uma via do comprovante de matrícula, relativo ao ano letivo de 2012. Deve ainda ser apresentada a comissão eleitoral uma declaração original, assinado pelo pai ou responsável dos candidatos ao cargo de Tesoureiro, dando ciência da participação dos mesmos na eleição do Grêmio Estudantil e das responsabilidades jurídicas que assumirão caso sejam eleitos tesoureiros do Grêmio Estudantil. Este documento não é obrigatório caso os candidatos a Tesouraria sejam maiores de idade.
§ 3º Após a inscrição, a chapa devera obrigatoriamente imprimir o comprovante de inscrição (gerado pelo próprio site), sendo este o único documento comprobatório da realização da inscrição da chapa.
Art. 13. É obrigatória a presença nas chapas de pelo menos um aluno matriculado em cada segmento representado pelo Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres. Caso isto não ocorra, a chapa terá sua inscrição indeferida.
Art. 14. Serão indeferidas as inscrições das chapas compostas por mais de 50% (cinqüenta por cento) de estudantes vinculados a uma mesma turma, nos segmentos: Integrado, Pós-médio ou PROEJA.
Art. 15. As chapas para a Diretoria do Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres deverão ser compostas por, no mínimo, 20 (vinte) candidatos, sendo que todos os cargos previstos devem ser preenchidos, a saber:
I.          Presidente;
II.         Vice-presidente;
III.        Primeiro Secretário;
IV.       Segundo Secretário;
V.        Primeiro Tesoureiro;
VI.       Segundo Tesoureiro;
VII.      Diretor social;
VIII.     Diretor de Redes Sociais e Comunicações;
IX.       Diretor de esportes;
X.        Diretor de Cultura:
XI.       Diretor de Ecologia;
XII.      Departamento Feminino;
XIII.     Diretor de Assistência Estudantil;
XIV.    Diretor de Ciência e Tecnologia;
XV.     Diretor de Intercambio;
XVI.    Diretor de Eventos;
XVII.   Diretor de Relações Acadêmicas;
XVIII.  Primeiro Suplente;
XIX.    Segundo Suplente;
XX.     Terceiro Suplente;
Parágrafo Único – É proibido o acúmulo de cargos.
Art. 16. A Comissão Eleitoral sorteará o número de cada chapa imediatamente após o término do prazo para inscrições.
Art. 17. A Comissão Eleitoral divulgará a relação das chapas homologadas dentro do prazo previsto, nos meios de comunicação disponíveis do Grêmio Estudantil.
CAPÍTULO IV Dos Eleitores
Art. 19. São eleitores todos os discentes regularmente matriculados nos segmentos: Integrado, Pós-médio (Subsequente) e PROEJA do IFMT Cáceres no ano de 2012.
Parágrafo único. O voto será universal, direto e secreto.
Art. 20. As listagens de eleitores aptos será a fornecida pelo Setor da Secretaria Escolar do IFMT Cáceres à Comissão Eleitoral em até dois dias úteis anteriores à votação.



CAPÍTULO V Da Campanha Eleitoral
Art. 21. A Campanha Eleitoral terá início às 20h00min do dia 26 de novembro ao dia 28 de novembro às 20h00min entre os estudantes, respeitando o horário de atividades do IFMT Cáceres.
§ 1º Somente as chapas devidamente homologadas poderão fazer campanha.
§ 2º Todo o material confeccionado pelas chapas (impressos, virtuais, etc...) deverão ser remetidos à Comissão Eleitoral no prazo de até 2hs (duas horas) antes de sua publicação.
§ 3º O teor de todo e qualquer material produzido é de inteira responsabilidade da chapa que o confeccionou.
Art. 22. É vedada a realização de campanha por pessoas estranhas ao IFMT Cáceres, ou que com ela não possuam vínculo no ano letivo de 2012.
§ 1º Entende-se como realização de campanha: panfletagem, passagem em sala de aula, uso de adesivos, e toda e qualquer ação tendente ao convencimento dos eleitores.
§ 2º Qualquer estudante é parte legítima para exigir comprovação de vínculo a pessoas que estiverem fazendo campanha.
§ 3º É vedada a contratação ou remuneração daqueles que estiverem envolvidos em atos de campanha.
Art. 23. O gasto de campanha fica limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo as chapas apresentar prestação de contas completa a Comissão Eleitoral até o segundo dia posterior ao encerramento do escrutínio e à divulgação dos resultados, sob pena de impugnação da candidatura.
CAPÍTULO VI Do Processo de Votação
Art. 24. Caberá aos membros da Comissão Eleitoral a função de mesários.
Parágrafo único. Podem ser solicitados pelo presidente da Comissão Eleitoral para atuar voluntariamente como mesário os discentes regularmente matriculados nos segmentos: Integrado, Pós-médio (Subsequente) e PROEJA no ano de 2012, que não se candidataram a esta eleição.
Art. 25. Sob pena de nulidade da votação, a urna não poderá ser volante, devendo ser instaladas em local de grande circulação, indicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 26. O horário de votação será entre às 08h e 20h do dia 28 de novembro de 2012, devidamente estabelecido pela comissão eleitoral previamente ao dia da eleição.
Art. 27. As chapas terão o direito de manter, na mesa de votação, um fiscal devidamente identificado desde que seja estudante do IFMT Cáceres regularmente matriculado no ano de 2012 e que esteja devidamente cadastrado junto à Comissão Eleitoral com antecedência mínima de 2 horas.
Parágrafo único. Nenhum mesário poderá ser fiscal de chapa.
Art. 28. Os eleitores, no ato de votar, deverão se identificar com um documento de identificação pessoal com foto e deverão assinar a listagem de votantes.
Parágrafo único. Será permitido o uso da carteirinha da biblioteca ou comprovante de matrícula como documento de identificação pessoal.
Art. 29. A cédula de votação contará com um campo para cada instância, devendo ser estabelecida e produzida conforme decidido pela Comissão Eleitoral.
Art. 30. A campanha de boca-de-urna será admitida pela Comissão Eleitoral. Porém, é vedada a distribuição de material da chapa ou o convencimento verbal no raio de 5 (cinco) metros da urna, sendo o descumprimento deste considerado falta da chapa.
Parágrafo Único. O Presidente da Comissão, e o 1º Secretário deverão estar presentes nos três turnos de aula do IFMT Cáceres.
CAPÍTULO VII Da Apuração dos Votos
Art. 31. O local de apuração dos votos será determinado pela Comissão Eleitoral e devidamente divulgado com antecedência razoável.
Art. 32. A apuração é de responsabilidade da Comissão Eleitoral e será realizada logo após o recolhimento da urna após o período estabelecido de votação.
Parágrafo único. Será permitido um fiscal credenciado de cada chapa no local de apuração dos votos, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas não autorizadas pela Comissão Eleitoral.
Art. 33. Será nula a urna que contiver número de votos acima da margem de erro de 5% – para mais ou para menos, consideradas as assinaturas na listagem de votantes e os votos rubricados depositados nas urnas.
Art. 34. Na apuração dos votos será considerado válido o voto em que o eleitor houver assinalado apenas um sinal no local devido ou preenchido corretamente o local indicado no campo de votação.
CAPÍTULO VIII Da Divulgação dos Resultados e da Posse dos Eleitos
Art. 35. A Comissão Eleitoral divulgará os resultados assim que encerrado o processo de apuração dos votos.
Art. 36 As chapas poderão interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, da hora da divulgação da chapa vencedora até as 16h30min do dia 29 de novembro de 2012.
Art. 37. Incumbe à Comissão Eleitoral remeter o nome dos eleitos aos órgãos do IFMT Cáceres, para que este tome conhecimento.
Art. 38. A posse da chapa eleita para a gestão 2012/2013 da Diretoria do Grêmio Estudantil Edson Luis de Lima Souto ocorrerá no dia 29 de novembro de 2012, às 17h (dezessete horas), no Saguão do IFMT Cáceres.
CAPÍTULO IX Dos Recursos
Art.39. Caberá um segundo recurso a decisões relativo ao processo eleitoral à Comissão Eleitoral no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a partir da ciência do fato ou da decisão.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 72h00min  (setenta e duas horas), a contar do recebimento formal do recurso, para se manifestar.
CAPÍTULO X Das Disposições Finais
Art. 40 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres e o disposto neste Regimento Eleitoral.
Cáceres, 23 de novembro de 2012.

COMISSÃO ELEITORAL





Memorando 01/12
Aos Estudantes do IFMT Campus Cáceres
Cáceres – MT, em 23 de novembro de 2012.

A Comissão Eleitoral do Grêmio Estudantil Edson Luís de Lima Souto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Campus Cáceres, torna público o Regimento Eleitoral 2012, que ira dirimir todo o processo de eleição da nova diretoria do Grêmio Estudantil. Ficando estipulado o prazo para recurso:
I – Apresentação de Recursos ao Regimento Eleitoral
            23 de novembro das 22h00min às 22h00min do dia 24 de novembro de 2012.
I – Fica instituído o seguinte Calendário:
DIA

HORARIO
ATIVIDADE
24
 22h00min
Inicio do recebimento das Inscrições pelo endereço eletrônico: http://www.jotform.com/form/12871211041
26
20h00min
Fechamento do sistema de inscrição de Chapa.
26
20h30min
Divulgação das chapas homologadas e indeferidas
26
20h30min
Inicio da Campanha das Chapas homologadas
28
08h00min
Votação
28
20h00min
Termino da votação e da campanha
28
20h30min
Inicio da apuração dos votos
28
-------------
Divulgação da Chapa vencedora
28
-------------
Inicio do período de pedidos de recursos
29
16h30min
Término do período de pedidos de recursos
29*
17h00min
Posse da nova diretoria do Grêmio Estudantil
Parágrafo Único – Todo pedido de recurso deve ser apresentado por escrito, podendo ser feito por qualquer estudante dos cursos técnicos integrados, pós-médio ou modalidade proeja.
*_No dia 29 de novembro de 2012, às 17h (dezessete horas), no Saguão do IFMT Cáceres, será empossada a nova diretoria eleita do Grêmio Estudantil.
Roberto de Souza Xavier Junior
Presidente da Comissão Eleitoral do Grêmio Estudantil Edson Luís