Regimento Eleitoral
Grêmio Estudantil
Edson Luís
ifmt campus cáceres
A COMISSÃO ELEITORAL (CE) 2012, constituída em 23 de novembro de 2012,
por determinação da Assembléia Geral dos Estudantes e considerando o disposto
no art. 46 do Estatuto do Grêmio Estudantil EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO do IFMT Campus
Cáceres, estabelece o REGIMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO da diretoria do Grêmio
no mandato 2012/2013, nos seguintes termos:
Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 01. O presente Regimento será aplicado pela Comissão Eleitoral no
período das eleições para o Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres.
Art. 02. Este Regimento deverá ser respeitado pelas chapas concorrentes
e cumprido pela comissão eleitoral.
Art. 2º O processo eleitoral
se sujeitará ao seguinte calendário:
I – do dia 24 de
novembro às 22h00min ao dia 26 de novembro às 20h00min, serão recebidas
as inscrições de chapas no seguinte endereço eletrônico: http://www.jotform.com/form/12871211041. Podendo ser acessado
pelo blog do Grêmio Edson Luis: http://gremio-edson-luis.blogspot.com/.
II – no dia 26 de novembro
2012, às 20h30min (oito horas – período noturno), serão divulgados, pela
Comissão Eleitoral, os resultados quanto à homologação das inscrições de
chapas;
III – Do dia 26 de novembro às
20h00min ao dia 28 de novembro às 20h00min será o período dado a(s) chapa(s) para
realizar (em) sua campanha entre os estudantes, respeitando o horário de
atividades do IFMT Cáceres. No caso de existir mais de uma chapa, vai ser
realizado debate entre as chapas, em local e horário determinado pela Comissão
Eleitoral.
IV – no dia 28 de novembro
de 2012 será realizada a votação para a Diretoria do Grêmio Estudantil Edson
Luis de Lima Souto do IFMT Cáceres, entre às 08h e às 20h.
V – no dia 28 de novembro de
2012, às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), em local previamente
divulgado pela Comissão Eleitoral, terá início a contagem dos votos. Após a
verificação dos votos, será declarada a chapa vencedora.
VI – da hora da divulgação
da chapa vencedora até as 16h30min do dia 29 de novembro a comissão eleitoral
ira receber pedidos recurso, podendo aplicar qualquer medida prevista no Parágrafo Único do Artigo 8º deste
Regimento Eleitoral.
Parágrafo
Único – Todo pedido de recurso deve ser apresentado com provas
materiais da denuncia, sua ausência implica no indeferimento do pedido.
VII – no dia 29 de novembro de
2012, às 17h (dezessete horas), no Saguão do IFMT Cáceres, será empossada a nova
diretoria eleita do Grêmio Estudantil.
Art. 3º O quorum mínimo para
validar o processo eleitoral é de 20% (vinte por cento) do número total de
estudantes dos segmentos Integrado, Subsequente e PROEJA que estejam
regularmente matriculados no período letivo de 2012, conforme informação a ser
fornecida pelo Setor da Secretaria Escolar do IFMT Campus Cáceres.
§ 1º Não se atingindo o
quorum mínimo, será realizada Assembléia Geral dos Estudantes, onde se elegera
a nova diretoria do Grêmio.
Art. 4º Na eleição para a
Diretoria do Grêmio Estudantil será eleita a chapa que obtiver o maior número
de votos válidos, adotado o sistema de eleição majoritária.
§1º Não haverá segundo
turno.
§2º Em caso de empate,
haverá nova eleição.
§3º Em caso de eleição com
apenas uma chapa, para esta ser considerada eleita a mesma deve atingir 50%
mais um dos votos válidos. Se esta condição não for cumprida, a Comissão
Eleitoral devera convocar Assembléia Geral dos Estudantes, onde será dado prazo
para criação de uma nova chapa, que devera ser eleita pela maioria simples dos
votos validos da Assembléia.
Art.
5º No que couber e em casos omissos, será aplicado o Código Eleitoral
Brasileiro e a legislação vigente.
CAPÍTULO II Da
Comissão Eleitoral
Art. 6º Todos os membros da
Comissão Eleitoral devem possuir vínculo estudantil ativo com o IFMT Cáceres no
ano de 2012.
Art. 7º As reuniões ordinárias
da Comissão Eleitoral acontecerão, pelo menos, uma vez a cada dois dias em data
a ser acordada pela Comissão. As extraordinárias serão convocadas pelo seu
Presidente.
§1º O quorum mínimo para a
realização da reunião é da maioria absoluta dos seus membros.
§2º As deliberações serão
tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião, vedado o voto por
procuração.
§3º O Presidente da Comissão
terá, além do voto comum, o de qualidade.
Art. 8º São deveres da
Comissão Eleitoral:
I – coordenar todo o
processo eleitoral;
II – homologar, ou não, a
inscrição das chapas;
III – garantir a lisura do
pleito;
IV – fiscalizar o material
de propaganda eleitoral;
V – apurar os votos,
proclamar os eleitos, dar posse à Diretoria Executiva eleita e encaminhar aos
órgãos do IFMT Cáceres os nomes dos estudantes eleitos;
VI – registrar em ata as
fases da eleição: inscrição dos candidatos, votação e apuração, além de acontecimentos
importantes no decorrer do processo, bem como registrar recursos e reuniões com
chapas;
VII – adotar as providências
cabíveis para assegurar a segurança das urnas;
VIII – receber e julgar os
recursos interpostos pelos estudantes;
IX – julgar, observado o bom
senso e o direito à ampla defesa, as faltas das chapas durante o processo eleitoral;
X – aplicar penalidades às
chapas;
XI – divulgar amplamente o
Edital de Convocação das Eleições e o presente Regimento Eleitoral;
XII – adotar as providências
necessárias para assegurar a infra-estrutura necessária para o bom andamento do
processo eleitoral;
XIII – garantir o
cumprimento deste Regimento em conformidade com o Estatuto do Grêmio Estudantil
Edson Luis;
XIV – manter sob sua guarda
toda a documentação relativa ao processo eleitoral;
Parágrafo
único. Ao julgar as faltas das chapas e/ou a recorrência destas
faltas, a Comissão Eleitoral poderá aplicar as seguintes penalidades:
I - recolhimento do material
de campanha;
II - advertência formal;
III - impugnação de membro
da chapa;
IV - impugnação de nome,
número ou símbolo da chapa;
V - impugnação da chapa.
Art. 9º Os membros da
Comissão Eleitoral não poderão concorrer nestas eleições. A chapa que inscrever
como candidato algum estudante que já tenha participado de reunião como membro da
Comissão Eleitoral terá sua inscrição revogada.
Art. 10. É vedado à Comissão
Eleitoral manifestar-se politicamente a favor ou contra alguma das chapas.
Art. 11. A Comissão
Eleitoral elege o discente Roberto de
Souza Xavier Junior como Presidente, o discente Joelcio de Matos Lopes como 1º Secretário e a discente Niecy Bruna C. Rodrigues como 2ª
Secretária.
CAPÍTULO III Das
Inscrições de Chapas
Art. 12. A inscrição das
chapas ocorrerá do dia 24 de novembro às 22h00min ao dia 26 de novembro às 20h00min, pelo endereço eletrônico: http://www.jotform.com/form/12871211041. Podendo ser acessado
pelo blog do Grêmio Edson Luis: http://gremio-edson-luis.blogspot.com/.
§ 1º No momento da inscrição
de chapas, deverão ser preenchidos todos os campos marcados com asterisco (*).
§ 2º Caso a inscrição seja homologada,
cada membro da chapa devera apresentar cópia de documento de identidade
(atualizado e com foto) e uma via do comprovante de matrícula, relativo ao ano
letivo de 2012. Deve ainda ser apresentada a comissão eleitoral uma declaração
original, assinado pelo pai ou responsável dos candidatos ao cargo de
Tesoureiro, dando ciência da participação dos mesmos na eleição do Grêmio
Estudantil e das responsabilidades jurídicas que assumirão caso sejam eleitos tesoureiros
do Grêmio Estudantil. Este documento não é obrigatório caso os candidatos a
Tesouraria sejam maiores de idade.
§ 3º Após a inscrição, a
chapa devera obrigatoriamente imprimir o comprovante de inscrição (gerado pelo
próprio site), sendo este o único documento comprobatório da realização da
inscrição da chapa.
Art. 13. É obrigatória a
presença nas chapas de pelo menos um aluno matriculado em cada segmento representado
pelo Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres. Caso isto não ocorra, a chapa terá sua
inscrição indeferida.
Art. 14. Serão indeferidas
as inscrições das chapas compostas por mais de 50% (cinqüenta por cento) de
estudantes vinculados a uma mesma turma, nos segmentos: Integrado, Pós-médio ou
PROEJA.
Art. 15. As chapas para a
Diretoria do Grêmio Estudantil do IFMT Cáceres deverão ser compostas por, no
mínimo, 20 (vinte) candidatos, sendo que todos os cargos previstos devem ser
preenchidos, a saber:
I. Presidente;
II. Vice-presidente;
III. Primeiro Secretário;
IV. Segundo Secretário;
V. Primeiro Tesoureiro;
VI. Segundo Tesoureiro;
VII. Diretor social;
VIII. Diretor de Redes Sociais e Comunicações;
IX. Diretor de esportes;
X. Diretor de Cultura:
XI. Diretor de Ecologia;
XII. Departamento Feminino;
XIII. Diretor de Assistência Estudantil;
XIV. Diretor de Ciência e Tecnologia;
XV. Diretor de Intercambio;
XVI. Diretor de Eventos;
XVII. Diretor de Relações Acadêmicas;
XVIII. Primeiro Suplente;
XIX. Segundo Suplente;
XX. Terceiro Suplente;
Parágrafo Único – É proibido
o acúmulo de cargos.
Art. 16. A Comissão
Eleitoral sorteará o número de cada chapa imediatamente após o término do prazo
para inscrições.
Art. 17. A Comissão
Eleitoral divulgará a relação das chapas homologadas dentro do prazo previsto,
nos meios de comunicação disponíveis do Grêmio Estudantil.
CAPÍTULO IV Dos
Eleitores
Art. 19. São eleitores todos
os discentes regularmente matriculados nos segmentos: Integrado, Pós-médio (Subsequente)
e PROEJA do IFMT Cáceres no ano de 2012.
Parágrafo
único. O voto será universal, direto e secreto.
Art. 20. As listagens de
eleitores aptos será a fornecida pelo Setor da Secretaria Escolar do IFMT
Cáceres à Comissão Eleitoral em até dois dias úteis anteriores à votação.
CAPÍTULO V Da
Campanha Eleitoral
Art. 21. A Campanha
Eleitoral terá início às 20h00min do dia 26 de novembro ao dia 28 de novembro às
20h00min entre os estudantes, respeitando o horário de atividades do IFMT
Cáceres.
§ 1º Somente as chapas
devidamente homologadas poderão fazer campanha.
§ 2º Todo o material
confeccionado pelas chapas (impressos, virtuais, etc...) deverão ser remetidos
à Comissão Eleitoral no prazo de até 2hs (duas horas) antes de sua publicação.
§ 3º O teor de todo e
qualquer material produzido é de inteira responsabilidade da chapa que o confeccionou.
Art. 22. É vedada a
realização de campanha por pessoas estranhas ao IFMT Cáceres, ou que com ela
não possuam vínculo no ano letivo de 2012.
§ 1º Entende-se como
realização de campanha: panfletagem, passagem em sala de aula, uso de adesivos,
e toda e qualquer ação tendente ao convencimento dos eleitores.
§ 2º Qualquer estudante é
parte legítima para exigir comprovação de vínculo a pessoas que estiverem fazendo
campanha.
§ 3º É vedada a contratação
ou remuneração daqueles que estiverem envolvidos em atos de campanha.
Art. 23. O gasto de campanha
fica limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo as chapas apresentar prestação
de contas completa a Comissão Eleitoral até o segundo dia posterior ao
encerramento do escrutínio e à divulgação dos resultados, sob pena de
impugnação da candidatura.
CAPÍTULO VI Do
Processo de Votação
Art. 24. Caberá aos membros
da Comissão Eleitoral a função de mesários.
Parágrafo
único. Podem ser solicitados pelo presidente da Comissão
Eleitoral para atuar voluntariamente como mesário os discentes regularmente
matriculados nos segmentos: Integrado, Pós-médio (Subsequente) e PROEJA no ano
de 2012, que não se candidataram a esta eleição.
Art. 25. Sob pena de
nulidade da votação, a urna não poderá ser volante, devendo ser instaladas em
local de grande circulação, indicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 26. O horário de
votação será entre às 08h e 20h do dia 28 de novembro de 2012, devidamente
estabelecido pela comissão eleitoral previamente ao dia da eleição.
Art. 27. As chapas terão o
direito de manter, na mesa de votação, um fiscal devidamente identificado desde
que seja estudante do IFMT Cáceres regularmente matriculado no ano de 2012 e
que esteja devidamente cadastrado junto à Comissão Eleitoral com antecedência
mínima de 2 horas.
Parágrafo
único. Nenhum mesário poderá ser fiscal de chapa.
Art. 28. Os eleitores, no
ato de votar, deverão se identificar com um documento de identificação pessoal com
foto e deverão assinar a listagem de votantes.
Parágrafo
único. Será permitido o uso da carteirinha da biblioteca ou
comprovante de matrícula como documento de identificação pessoal.
Art. 29. A cédula de votação
contará com um campo para cada instância, devendo ser estabelecida e produzida
conforme decidido pela Comissão Eleitoral.
Art. 30. A campanha de boca-de-urna
será admitida pela Comissão Eleitoral. Porém, é vedada a distribuição de
material da chapa ou o convencimento verbal no raio de 5 (cinco) metros da
urna, sendo o descumprimento deste considerado falta da chapa.
Parágrafo
Único. O Presidente da Comissão, e o 1º Secretário deverão
estar presentes nos três turnos de aula do IFMT Cáceres.
CAPÍTULO VII Da
Apuração dos Votos
Art. 31. O local de apuração
dos votos será determinado pela Comissão Eleitoral e devidamente divulgado com
antecedência razoável.
Art. 32. A apuração é de
responsabilidade da Comissão Eleitoral e será realizada logo após o
recolhimento da urna após o período estabelecido de votação.
Parágrafo
único. Será permitido um fiscal credenciado de cada chapa no
local de apuração dos votos, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas não
autorizadas pela Comissão Eleitoral.
Art. 33. Será nula a urna
que contiver número de votos acima da margem de erro de 5% – para mais ou para
menos, consideradas as assinaturas na listagem de votantes e os votos rubricados
depositados nas urnas.
Art. 34. Na apuração dos
votos será considerado válido o voto em que o eleitor houver assinalado apenas um
sinal no local devido ou preenchido corretamente o local indicado no campo de
votação.
CAPÍTULO VIII Da
Divulgação dos Resultados e da Posse dos Eleitos
Art. 35. A Comissão
Eleitoral divulgará os resultados assim que encerrado o processo de apuração
dos votos.
Art. 36 As chapas poderão
interpor recurso do resultado, junto à Comissão Eleitoral, da hora da
divulgação da chapa vencedora até as 16h30min do dia 29 de novembro de 2012.
Art. 37. Incumbe à Comissão
Eleitoral remeter o nome dos eleitos aos órgãos do IFMT Cáceres, para que este tome
conhecimento.
Art. 38. A posse da chapa
eleita para a gestão 2012/2013 da Diretoria do Grêmio Estudantil Edson Luis de
Lima Souto ocorrerá no dia 29 de novembro de 2012, às 17h (dezessete horas), no
Saguão do IFMT Cáceres.
CAPÍTULO IX Dos
Recursos
Art.39. Caberá um segundo recurso
a decisões relativo ao processo eleitoral à Comissão Eleitoral no prazo de 24h
(vinte e quatro horas) a partir da ciência do fato ou da decisão.
Parágrafo
único. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 72h00min (setenta e
duas horas), a contar do recebimento formal do recurso, para se manifestar.
CAPÍTULO X Das Disposições Finais
Art. 40 Casos omissos serão
resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do Grêmio Estudantil do
IFMT Cáceres e o disposto neste Regimento Eleitoral.
Cáceres, 23 de novembro de
2012.
